No jornal Expresso desta semana vem referida uma notícia deveras interessante para a nossa disciplina.
A notícia em questão é sobre a ideia do vereador do ambiente da Câmara de Lisboa, Dr. José Sá Fernandes, que pretende instalar nesta cidade,25 torres eólicas do tamanho de quatro andares.
Como habitual no nosso país, esta ideia tem vindo a sofrer fortes críticas da oposição camarária...
Mas temos de ter em conta a opinião do vereador Eng. Carmona Rodrigues, que possui um doutoramento em engenharia do ambiente, afirmando que a electricidade que se pretende produzir é uma ninharia, mais especificamente 0,0002% da energia consumida nos edifícios de Lisboa, defendendo assim que tal ideia não seria benéfica , pois a relação entre os prejuízos que estas instalações iriam causar não seriam cobertas pelas compensações que daí resultariam.
Os vereadores comunistas na autarquia colocam igualmente fortes entraves a esta iniciativa, pois defendem a necessidade da realização de estudos de impacto ambiental, identificando igualmente outro problema; o barulho.
Nas condições prescritas o ruído será superior aos níveis legais.
Esta última razão é também a justificação para a vereadora Helena Roseta, do Movimento "Cidadaõs por Lisboa", se mostrar pouco receptiva a esta iniciativa de Sá Fernandes, para além do enorme impacto visual decorrente da instalação das torres
Já os vereadores Sociais-Democratas apontam como principal motivo para a sua oposição, a inexistência de um estudo de enquadramento urbanístico, faltando também uma estimativa de custo-beneficio para a cidade.
Esta é uma questão que provoca grande celeuma, pois se é um facto que num país como Portugal, em especial nas zonas costeiras e terras altas, existe um grande número de dias por ano onde se registam fortes rajadas de vento, e sabendo nós da nossa dependencia energética em relação ao exterior, que a instalação de torres eólicas se tenha difundido um pouco por todo o país, aproveitando assim uma nova forma de energia, mais limpa e barata que os combustíveis fósseis.
Mas se estas torres eólicas trazem grandes benefícios, são também fonte de problemas, principalmente a nível paisagistico e sonoro, e atenção que falo com conhecimento de causa, pois conheço uma zona do país onde foram recentemente instaladas torres eólicas, e os impactos negativos, designadamente o barulho que provocam a quem habita nas redondezas, foram muito sentidos.
Posto isto, temos de reconhecer alguma utilidade a esta ideia de José Sá Fernandes, mesmo que a energia produzida fosse residual, mas poderia servir como exemplo, embora tenhamos de admitir que as críticas da oposição tenham alguma lógica, daí que a ser tomada esta decisão tenham de ser tidos em conta vários crítérios, não podendo martirizar a população de Lisboa com ainda mais barulho, e sendo Lisboa uma cidade turistica, ter em conta o local onde as torres seriam instaladas, pois caso contrário terão um impacto visual altamente negativo na cidade, não se vendo como será possivel evitar tal situação.
Penso que os locais mais adequados para as instalar seriam Monsanto e o Parque da Bela Vista, não me parecendo muito boa ideia serem instaladas num local tão central como é o alto do parque Eduardo VII, como um dos sítios já mencionados por Sá Fernandes como hipótese para lá serem instaladas.
Em conclusão: O que é uma boa ideia em certos pontos do país, poderá ser um pesadelo para os habitantes de Lisboa, pelo barulho que as torres provocam e um desastre para a cidade, pelo impacto visual que as mesmas irão originar.
Por último, apenas direi que uma boa ideia ambiental não pode pôr em causa a qualidade de vida, já de si escassa, dos lisboetas, que não podem ver postos em causa o seu Direito ao ambiente e à qualidade de vida, consagrado no art. 66 da CRP.
ASS: Pedro Oliveira, ST11 Nº13838
Etiquetas: Pedro Oliveira
De facto, e conhecendo por alto a notícia, parece uma ideia que não trará quaisquer vantagens do ponto de vista ambiental.
É certo quer seria uma forma racional e alternativa de aproveitamento de uma energia renovável e pouco ou nada poluente, por um lado, e de consolidar o disposto na alínea d) do nr. 2 do artigo 66º da CRP, que visa fomentar uma boa utilização dos recursos naturais, por outro lado.
Todavia, importa ter em consideração um conjunto de princípios não menos importantes do sistema legislativo ambiental português.
Numa perspectiva económica (ponderação custos/benefícios), chegamos rapidamente à conclusão que os custos seriam muito superiores às vantagens, uma vez que a instalação de sistemas de produção de energia eólica atingem valores elevados.
Do ponto de vista ambiental, parece também uma medida desajustada por um conjunto de ordem de razões: primeiro, porque atendendo ao princípio da proporcionalidade não seria a medida mais idónea nem menos gravosa para prosseguir finalidades ambientais; segundo, estaríamos a colocar em causa o princípio da procura do nível mais adequado de acção, presente no artigo 3º alínea f) da lei de Bases do Ambiente (também concretização do próprio princípio da proporcionalidade). Por fim, estaríamos a resolver parte de um problema criando outro, referente ao ordenamento do território e à paisagem, o que segundo o artigo 18º da lei de Bases do Ambiente deve ter-se em consideração, para a prossecução dos objectivos da referida lei, que as paisagens não podem ser afectadas pela construção de infra-estruturas que a prejudiquem.
Que aspecto teria Lisboa, especialmente, as zonas históricas e os locais de atracção turística se a mesma fosse invadida por gigantes instalações de produção de energia eólica?
É importante criar alternativas às energias não renováveis, no entanto, devem ser tomadas medidas com racionalidade e ajustadas ao ordenamento paisagístico da cidade de Lisboa.