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"Portugal é dos países com maior número de horas de sol por ano mas será suficiente? À má imagem do mercado no final dos anos 80 e 90 seguiam-se deficientes instalações que comprometeram um mercado mal preparado para responder a um desafio urgente e inesgotável. Mas o trabalho iniciado no início de 2000 começa agora a dar os seus frutos."

Obrigatoriedade
Na linha da DIRECTIVA COMUNITÁRIA sobre a eficiência energética, Portugal actualizou e lançou, em Abril de 2006 dois regulamentos importantes na área dos sistemas energéticos de climatização e térmica dos edifícios (RSECE e RCCTE). Em ambos os casos o recurso às energias renováveis passou a ser obrigatório, mas é o RCCTE que se aplica ao sector residencial. Segundo esta lei, é obrigatória a instalação de colectores solares térmicos em todos os edifícios residenciais novos com uma exposição solar adequada, cabendo ao projectista a justificação desta excepção. Para o efeito, é aplicada a referência de 1m2 de painel solar por ocupante da habitação, um valor que tem causado grande polémica no mercado por ser considerado excessivo, podendo gerar sobredimensionamentos desnecessários e custos acrescidos para o consumidor final. Em prol da qualidade das instalações, esta matéria está a ser reanalisada pela DGGE e é provável que em breve seja revista em baixa.
Este regulamento, em conjunto com o RSECE, funciona em articulação com o SCE, mas com um calendário de aplicação faseada. O SCE tem como principais objectivos a POUPANÇA DA ENERGIA E PROTECÇÃO DO AMBIENTE, cuja ferramenta essencial é a atribuição de classificações e emissão dos respectivos certificados energéticos aos edifícios. Este trabalho é desencadeado por uma bolsa de peritos qualificados registados na ADENE (Agência para a Energia), o órgão de gestão do SCE. A ADENE é também a entidade responsável para a fiscalização.

Incentivos fiscais
O Orçamento de Estado de 2008 esclarece que qualquer cidadão pode agora reduzir, em sede de IRS, 30% dos encargos com equipamentos e instalação de sistemas, até um valor máximo de 770 euros. No mês passado, em Fevereiro, surgiu outra boa notícia e que confirma que o executivo de Sócrates está empenhado em promover as renováveis e a dar o impulso esperado ao solar térmico. Segundo o novo e ambicioso Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNEE), até 2015, Portugal deverá ter, 1 em cada 15 edifícios com água quente solar (AQS).