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O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, um dos instrumentos de flexibilização criados pelo Protocolo de Quioto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa, pode estar «no início de uma crise de sucesso», alertou hoje Nuno Lacasta, coordenador do Comitê Executivo da Comissão de Alterações Climáticas em Portugal.
Uma das razões para essa situação tem a ver com o facto de se saber se este instrumento vai ou não estagnar a partir de 2009, isto porque «o conjunto de processos para gerar créditos até 2012 terminou», explicou o responsável, durante o workshop “Economia e fiscalidade do carbono», organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa.
Por outro lado, acrescentou Nuno Lacasta, a falta de um quadro regulamentar para depois de 2012, dando continuidade ao Protocolo de Quioto, é outra das incertezas que pode condicionar aquele instrumento. «É essencial definir no próximo ano as grandes linhas que vão vigorar», avisou.
Para este período, as emissões de Portugal já estão acima da meta definida no âmbito do protocolo, que permitia um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até final de 2012, tendo como referência 1990. Contudo, esse aumento já ronda os 40 por cento. De qualquer modo, «seria inaceitável que o País não cumprisse o protocolo». O Fundo Português é uma das formas que Portugal tem para o fazer, prevendo a aplicação de 354 milhões de euros até 2012.