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O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, uma directiva de Bruxelas que criminaliza as infracções ambientais, prevendo sanções penais contra os poluidores. O texto estabelece um conjunto de infracções que serão punidas como crime por todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) e estabelece um conjunto de "regras mínimas" onde define o que é considerado crime ambiental. A partir do momento em que a directiva entre em vigor, os países têm dois anos para adoptar as medidas.

A directiva, apresentada em Fevereiro de 2007, permite que cada Estado-membro tenha a liberdade de adoptar ou manter medidas mais rigorosas que as "regras mínimas" no seu direito penal. Bruxelas propunha molduras penais consoante a gravidade do crime ambiental, mas o PE lembra que tal é ilegal, sustentado num acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, de Outubro passado. Assim, a fixação do tipo e do grau das sanções penais a aplicar é da competência dos 27, sendo que a directiva prevê que sejam punidas como crime, por exemplo, a morte, destruição, posse e captura de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagem.

O texto criminaliza ainda "a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono". Também a "descarga, emissão ou introdução de uma quantidade de matérias ou de radiações ionizantes na atmosfera, no solo ou na água, que causem ou sejam passíveis de causar a morte ou lesões graves a pessoas, ou danos substanciais à qualidade do ar, à qualidade do solo, à qualidade da água, ou a animais ou plantas" passa a ser um crime ambiental, entre outros.

A decisão do PE foi já saudada pela Comissão Europeia, tendo o comissário para o Ambiente, Stavros Dimas, sublinhado, em comunicado, que "este rápido acordo é um grande sucesso para o ambiente e para a UE". A directiva foi aprovada em primeira leitura.

in "Púbico" (21 Maio 2008)