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FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

DIREITO DO AMBIENTE
PROGRAMA (2007/ 2008)
TURMA: Noite (1.º Sem.), Dia (2.º Sem.)
REGÊNCIA: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva


I – AMBIENTE E DIREITO. VERDES SÃO TAMBÉM OS DIREITOS DO HOMEM
1- A protecção do ambiente como questão política da actualidade. Dos movimentos sociais às novas leis e políticas de protecção do ambiente
2- A defesa do ambiente como problema jurídico
2.1- Verdes são também os Direitos do Homem. A protecção jurídica subjectiva do ambiente
2.2- O Estado Pós-social como “Estado de Ambiente”. A dimensão objectiva da protecção ambiental
2.3- Direito fundamental ao Ambiente e protecção objectiva da Natureza. Em busca de um antropocentrismo ecológico
3- As fontes do Direito do Ambiente. A multiplicidade de fontes e o problema da codificação
4- O problema da autonomia do Direito do Ambiente como disciplina jurídica. As diferentes perspectivas de abordagem e a multidisciplinaridade do Direito do Ambiente
5- O “posto de observação” jus-ambiental escolhido: o Direito Administrativo do Ambiente

II – DA CONSTITUIÇÃO VERDE PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS MULTILATERAIS DE AMBIENTE
1- Os princípios constitucionais em matéria de ambiente
1.1- Os princípios fundamentais da prevenção, do desenvolvimento sustentável, do aproveitamento racional dos recursos naturais e do poluidor-pagador
1.2- Sentido e alcance dos princípios jurídicos ambientais em face da Administração
2- O direito ao ambiente como direito fundamental
2.1- A dupla natureza do direito ambiente como direito subjectivo e como estrutura objectiva da colectividade
2.2- O alargamento dos direitos subjectivos públicos e as relações jurídicas de ambiente
3- As relações jurídicas multilaterais de Direito do Ambiente
3.1- A multilateralidade das relações administrativas de ambiente.
3.2- Os sujeitos das relações administrativas ambientais

III – AMBIENTE DE PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO DE AMBIENTE
1- Procedimento e participação ambientais
2- A participação no procedimento legislativo de ambiente
3- A participação no procedimento administrativo para defesa do ambiente
3.1- Os direitos de participação nos procedimentos administrativos ambientais de massa e nos de reduzido número de afectados
3.2- Em especial, o direito de audiência
4- O procedimento administrativo de avaliação do impacto ambiental

IV – VERDE AGIR: FORMAS DE ACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL
1- As formas de actuação administrativa no domínio ambiental. O caso da eco-etiqueta ou rótulo ecológico
2- Planos e outros regulamentos ambientais. O caso dos planos de ordenamento do território
3- Actos administrativos em matéria de ambiente. O caso das licenças ambientais
4- Contratos da Administração Pública em matéria de ambiente. O caso dos contratos de promoção e de adaptação ambiental
5- Actuação informal e operações materiais da Administração em matéria de ambiente. O caso da eco-gestão e das eco-auditorias

V – CONFLITOS ECOLÓGICOS: O CONTENCIOSO DO AMBIENTE
1- Problemas processuais de tutela do ambiente
1.1- A questão da jurisdição competente para o conhecimento dos litígios ambientais. A necessidade de repensar a questão na sequência do alargamento do âmbito da jurisdição administrativa trazido pela reforma do Contencioso Administrativo (2002/2004).
1.2- A questão da adequação dos meios processuais. Défice processual de tutela do ambiente?
2- Os denominados embargos da Lei de Bases do Ambiente e o princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos
2.1- Problemas de interpretação e de aplicação do “único meio processual específico” do ambiente
2.2- Evolução jurídica dos embargos do ambiente
2.2.1- O regime jurídico originário da Lei de Bases do Ambiente
2.2.2- Os embargos do ambiente e a reforma do Código de Processo Civil
2.2.3- Situação actual: os embargos do ambiente depois da reforma do Contencioso Administrativo. Meio processual “vazio” ou ainda “dotado de sentido”?
3- A responsabilidade civil em matéria de ambiente
3.1- Problemas e especificidades da responsabilidade ambiental
3.2– O actual regime jurídico português de responsabilidade civil em matéria de ambiente
3.2.1- “Avaliação ambiental” do regime nacional vigente: inadequação ao objecto, indesejável lógica dualista (tanto no que respeita à jurisdição competente como ao regime jurídico aplicável)
3.2.2 – O regime jurídico público da responsabilidade civil ambiental
3.2.2.1- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão pública
3.2.2.2- Regime da denominada responsabilidade por actos de gestão privada
3.2.3- O regime especial de responsabilidade estabelecido na Lei de Acção Popular
3.2.4- O regime jurídico privado da responsabilidade civil ambiental
3.3- O Direito Europeu da responsabilidade civil ambiental e a necessidade de reforma do direito português
4- Breve nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente
4.1- Alternatividade ou complementaridade da tutela penal e da tutela contra-ordenacional do ambiente?
4.2- O Direito Penal do Ambiente
4.3- O Direito Contra-ordenacional do Ambiente

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS GERAIS PARA O ESTUDO DE DIREITO DO AMBIENTE

PORTUGAL

GOMES CANOTILHO
- «Introdução ao Direito do Ambiente», Universidade Aberta, Lisboa, 1998.
FERNANDO CONDESSO
- «Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2001.
J. E. FIGUEIREDO DIAS
- «Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente» (Cadernos CEDOUA), Almedina, Coimbra, 2001.
JOSÉ CUNHAL SENDIM
- «Guia Ambiental do Cidadão», D. Quixote / CIDAMB, Lisboa, 2002.
VASCO PEREIRA DA SILVA
- «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2002.
VÁRIOS
- «Direito do Ambiente», Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1994.«Textos», volumes I (1990-91) e II (1992-93), Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
- «Actas do I Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada», in «Lusíada – Série de Direito, Número Especial», Porto, 1996.
- «Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente» (organizadas pelo Instituto Lusíada de Direito do Ambiente), Instituto do Ambiente, Lisboa, 2002.
- «Textos (Ambiente e Consumo)», Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, volumes I e II, 1996.«Estudos de Direito do Ambiente (Actas)», Publicações Universidade Católica, Porto, 2003.

ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE ESTUDO (TRABALHOS PRÁTICOS)

J. E. FIGUEIREDO DIAS
- «Legislação Ambiental – Sistematizada e Comentada», 3ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2002.
VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIM / JOÃO MIRANDA
- «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª edição, Associação Académica da Faculdade de Lisboa, Lisboa, 2005.
VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA
- «Verde Código – Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004.

ALEMANHA

BENDER / SPARWASSER / ENGEL
- «Umweltrecht – Grundzüge des öffentlichen Umweltschutzrecht», 4ª edição, Müller, Heidelberg, 2000.
SPARWASSER / ENGEL / VOSSKUHLE
- «Umweltrecht – Grundzüge des öffentliches Umweltschutzrechts», 5.ª edição, C. F. Müller, Heidelberg, 2003.
RUEDIGER BREUER
- «Umweltschutzrecht», in SCHMIDT-ASSMANN (coorden.), «Besonderes Verwaltungsrecht», 13.ª edição, Walter de Gruyter, Berlin / New York, 2005, páginas 435 e seguintes.
HOPPE / BECKMANN / KAUCH
- «Umweltrecht», 2ª edição, Beck, Muenchen, 2000.
W. KAHL / A VOSSKUHLE (coorden.)
- «Grundkurs Umweltrecht – Einführung für Naturwissenschaftler und Ökonomen», 2ª edição, Spektrum Akademischer Verlag, Heidelberg / Berlin, 1998.
MICHAEL KLÖPFER
- «Umweltrecht», 2ª edição, Beck, München, 1998.
- «Umweltrecht», in ACHTERBERG/ PÜTTNER/ WÜRTENBERGER (coorden.), «Besonderes Verwaltungsrecht», II volumes, 2ª edição, C. F. Müller, 2000, páginas 338 e seguintes.
LUDWIG KRÄMER
- «EC Environmental Law», 5ª. Edição, Sweet & Maxwell, London, 2003.
PETERS / SCHLINK / SCHLABACH
- «Umweltverwaltungsrecht», Müller, Heidelberg, 1990.
REINER SCHMIDT
- «Einführung in das Umweltrecht», 5ª edição, Beck, München, 1999.
HANS SCHULTE
- «Umweltrecht», C. F. Müller, Heidelberg, 1999.
JOACHIM WOLF
- «Umweltrecht», Beck, München, 2002.

ESPANHA

BERMEJO VERA (coordenação)
- «Derecho Administrativo – Parte Especial», Civitas, Madrid, 4ª edição, 1999 (mx. Parte IV, Capítulo IV, «La Protección del Medio Ambiente», páginas 709 e seguintes.
ANDRÉS BETANCOR RODRÍGUEZ
- «Instituciones de Derecho Ambiental», La Ley, Madrid, 2001.
JOSÉ ESTEVE PARDO (coordenação)
- «Derecho del Medio Ambiente y Administración Local», Civitas, Madrid, 1996.
- «Derecho del Medio Ambiente», Marcial Pons, Madrid, 2005.
R. HUERTA HUERTA / C. IZAR DE LA FUENTE
- «Tratado de Derecho Ambiental», tomos I e II, Bosch, Barcelona, 2000.
LASAGABASTER HERRARTE / A. GARCIA URETA / I. LAZCANO BROTONS
- «Derecho Ambiental – Parte General», Onati, Bilbao, 2004.
BLANCA LOZANO CUTANDA
- «Derecho Ambiental Administrativo», 4ª edição, Dykinson, Madrid, 2003.
RAMÓN MARTÍN MATEO
- «Tratado de Derecho Ambiental» (3 volumes), Trivium, Madrid, 1991 (volume I), 1992 (volume II), 1997 (volume III).
- «Tratado de Derecho Ambiental», tomo IV («Actualización»), Edisofer, Madrid, 2003.
- «Manual de Derecho Ambiental», 3.ª edição, Thomson / Arazandi, Navarra, 2003.
CARLOS DE MIGUEL PERALES
- «Derecho Espanol del Medio Ambiente», 2ªedição, Madrid, 2002.
LUIS ORTEGA ÁLVAREZ
- «Lecciones de Derecho del Medio Ambiente» (coorden.), Lex Nova, Valladolid, 2002.
MARIA JOSÉ REYES LÓPEZ
- «Derecho Ambiental Español» (coorden.), Tirant lo Blanch, Valencia, 2001.
VÁRIOS
- «Actas del V Congreso Nacional de Derecho Ambiental», in «Revista Arazandi de Derecho Ambiental (Monografía)», n.º 5, Navarra, 2004.

FRANÇA

PHILIPPE GUILLOT
- «Droit de L’ Environnement», Ellipses, Paris, 1998.
VÉRONIQUE INSERGUET-BRISSET
- «Droit de L’ Environnement», Presses Universitaires de Rennes, Rennes, 2005.
AGATHE VAN LANG
- «Droit de L’ Environnement», P.U.F. Paris, 2002.
JACQUELINE MORAND-DEVILLER
- «Le Droit de L’ Environnement», 4ª edição, P.U.F., Paris, 2000.
- «L’ Environnement et le Droit», L.G.D.J., Paris, 2001.
MICHEL PRIEUR
- «Droit de L’ Environnement», 5.ª edição, Dalloz, Paris, 2004.
RAPHAEL ROMI
- «Droit et Administration de L’ Environnement», 3ª edição, Montchrestien, Paris, 1999.

ITÁLIA

PAOLO DELL’ ANNO
- «Manuale di Diritto Ambientale», 3ª edição, CEDAM, Padova, 2000.
FRANCESCO FONDERICO
- «La Tutela dell´Ambiente», in SABINO CASSESE (coorden.), «Trattato di Diritto Amministrativo – Diritto Amministrativo Speciale», tomo II, Giuffrè, Milano, 2000, páginas 1521 e seguintes.
FRANCESCO MARCHELLO / MARINELLA PERRINI / SUSY SERAFINI
- «Diritto dell’ Ambiente», 6.ª edição, Simone, Napoli, 2004.
LUCA MEZZETTI (coorden.)
- «Manuale di Diritto Ambientale», CEDAM, Padova, 2001.
CLAUDIA PASQUALINI SALSA
- «Diritto Ambientale – Principi, Norme, Giurisprudenza», 7.ª edição, Maggioli Editore, Dogana, 2004.

REINO UNIDO

PATRICIA BIRNIE / ALAN BOYLE
- «International Law and the Environment», 2.ª edição, Oxford University Press, Oxford/ New York, 2002.
STUART BELL / DONALD MCGILLIVRAY
- «Environmental Law – The Law and Policy Relating to the Protection of Environment», 5ª edição, Blackstone Press, London, 2000.
JOHN LOWRY / ROD EDMUNDS
- «Environmental Protection and the Common Law», Hart Publishing, Oxford / Portland Oregon, 2000.