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5.º Ano – Turma de Dia – Ano lectivo 2007/2008
Regência: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Colaboradores: Lic.º Pedro Delgado Alves, Lic.º Rui Lanceiro

1.ª Aula
Níveis de protecção do ambiente: planos internacional e comunitário /
Princípios constitucionais em matéria de ambiente
2.ª Aula
Princípios constitucionais em matéria de ambiente /
Direito ao ambiente como direito fundamental
3.ª Aula
Direito ao ambiente como direito fundamental /
Relações jurídicas multilaterais de ambiente
4.ª Aula
Sujeitos das relações administrativas ambientais /
Organização administrativa do ambiente
5.ª Aula
Direitos de participação procedimental em matéria ambiental
6.ª Aula
Direito à informação em matéria ambiental
7.ª Aula
Ordenamento do território e ambiente: planos, áreas protegidas e rede natura
8.ª Aula
Reserva ecológica nacional
9.ª Aula
Procedimento de avaliação do impacto ambiental
10.ª Aula
Procedimento de avaliação do impacto ambiental
11.ª Aula
Procedimento de avaliação do impacto ambiental
12.ª Aula
Procedimento de avaliação ambiental estratégica
13.ª Aula
Licenciamento industrial
14.ª Aula
Licença ambiental
15.ª Aula
Licença ambiental
16.ª Aula
Licença ambiental
17.ª Aula
Projectos PIN e PIN+
18.ª Aula
Contratos de promoção e adaptação ambiental /
Contencioso do ambiente
19.ª Aula
Contencioso do ambiente
20.ª Aula
Contencioso do ambiente
21.ª Aula
Contencioso do ambiente
22.ª Aula
Ambiente e Responsabilidade civil
23.ª Aula
Ambiente e Responsabilidade civil
24.ª Aula
Tutela penal e contra-ordenacional do ambiente
25.º Aula
SIMULAÇÃO