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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomenda aos operadores do mercado eléctrico passem a informar os consumidores sobre a origem da electricidade e os impactos ambientais associados à sua produção.
Esta recomendação sobre a rotulagem da energia eléctrica é a primeira que a ERSE faz ao sector energético com o objectivo de informar o consumidor sobre o produto que está a consumir, de modo a tornar a sua escolha mais consciente. Através dela, o consumidor passa a saber mais sobre a electricidade que consome, nomeadamente sobre os recursos energéticos primários utilizados na produção de energia eléctrica e sobre os impactes ambientais associados ao seu fornecimento. Um segundo objectivo é o de fomentar a concorrência entre os operadores através da diferenciação do produto. Com esta recomendação, a ERSE fornece aos agentes um conjunto de orientações mínimas para garantir uma rotulagem de qualidade. A partir desta rotulagem, que passa a estar disponível nas facturas, o consumidor vai poder saber qual a origem da electricidade que consome, se foi produzida através de fontes poluentes, como o carvão e o fuelóleo, através do nuclear (se for importada), ou através de fontes renováveis. Vai também saber quais os impactos ambientais associados à produção da electricidade, nomeadamente, quais as emissões de gases poluentes para a atmosfera. Deste modo, o cliente poderá escolher o seu fornecedor de electricidade não só a partir de critérios como o preço, mas também em função do nível poluente e das preocupações ambientais do operador. Esta é a primeira recomendação emitida pela entidade reguladora, passando as recomendações a ser um novo instrumento complementar à regulamentação. O objectivo deste instrumento, que é voluntário, é promover a auto-regulação dos operadores que actuam no sector, com vista a informar melhor os consumidores sobre os bens e serviços que adquirem. "Estas recomendações assumem um carácter marcadamente informativo e pedagógico" e "constituirão um quadro mínimo de exigência, ficando na disponibilidade dos agentes a adopção de medidas adicionais que considerem adequadas ao objectivo pretendido", refere a ERSE.

In Público