EU leaders have agreed to finish talks by the end of the year on an ambitious plan to fight climate change.
After a two-day summit in Brussels, leaders for the 27 nations said they hoped new legislation would be enacted in early 2009.
The bloc aims to implement a 20% cut in greenhouse gases by 2020, compared with 1990 levels.
But EU leaders said they needed to look at the consequences for heavy industry and that could complicate negotiations.
The summit also discussed financial instability, as well as liberalisation of the bloc's energy markets.
Some countries, like Germany and France, are worried about the international competitiveness of their businesses and the potential cost in jobs, the BBC's Nick Childs in Brussels says.
European Commission President Jose Manuel Barroso said the EU had "passed a reality test".
The Slovenian Prime Minister, Janez Jansa, whose country holds the rotating EU presidency, told reporters the EU leaders had taken "a huge step forward".
"We are convinced that the costs of these measures will be much lower than if we don't act," he said.
Etiquetas: Lisa Lopes
Julguei importante partilhar este relato para demonstrar a dimensão prática de vários aspectos que já nos foram dados a conhecer.
Como afirma o Prof. Vasco Pereira da Silva, verificou-se o “surgimento, em nossos dias de um verdadeiro Direito Europeu do Ambiente, cuja importância decorre do seu papel dinamizador de uma “consciência jurídica” ambiental a nível europeu”.
Parafraseando a notícia, parece-me que este é um esforço ambicioso, mas necessário, tendo de ser a preocupação ambiental uma prioridade da U.E. Esta dimensão reforça-se se atendermos ao esforço público que estas medidas englobam, sendo muitas vezes incompatíveis com promessas e prazos eleitorais internos, pelo que é mais fácil o executivo justificar-se com uma decisão externa do que agir por si só. Para além do mais, a política ambiental será melhor executada em cooperação (vejam-se as tentativas de compromissos internacionais), a qual, a nível regional, está sediada nos órgãos da U.E, igualmente vinculados ao princípio da prevenção, que demanda a ponderação, no processo decisório, das medidas menos gravosas ou da superação dos efeitos negativos inevitáveis para o ambiente.
Mas, estando na presença de uma área sensível surgem rumores de oposição, como as indústrias poluentes ou as forças de mercado a que se refere a notícia.
Como em qualquer caso de conflito de direitos, urge encontrar uma solução compromissória proporcional, no seio de uma política voluntarista, entendendo o direito ao ambiente na sua dupla perspectiva: dever e direito.
A mensagem final demonstra a representação dos desafios que o direito ao ambiente coloca, ao relembrar que pequenas cedências e avanços hoje, representarão a meta de amanhã, enfatizando o princípio do desenvolvimento sustentável (princípio transversal comum a todas as politicas da União e dos Estados-Membros), entendido como a necessidade de “uma solidariedade diacrônica sem que no entanto, comprometa a solidariedade sincrônica com a geração presente, já por demais sacrificada pelas disparidades sociais da actualidade (Sachs)”.