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O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, apresenta hoje em Portalegre o novo regime jurídico da gestão de resíduos de construção e demolição, já publicado em Diário da República, entrando em vigor em meados de Junho.

A sessão pública, que conta também com a presença do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, decorre às 10:30, na Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de Construção e Demolição da VALNOR, em Portalegre, que é inaugurada hoje.

O regime jurídico obriga as empresas de construção e demolição a separar o entulho e a enviá-lo para reciclagem ou aterro, tendo sido publicado dia 11 em Diário da República.

A legislação regula a gestão dos resíduos de construção e demolição desde o local de produção, garantindo a triagem e reutilização na própria obra, o encaminhamento para destinos finais autorizados, promovendo um tratamento que proporciona a produção de agregados reciclados capazes de serem utilizados na construção de estradas ou pavimentos rodoviários.

«O sector da construção civil é responsável por uma fracção muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, situação comum à generalidade dos países da União Europeia no seio da qual se estima uma produção anual de 100 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD)», refere o ministério.

O novo regime estabelece uma cadeia de responsabilidades entre donos de obra, empreiteiros e câmaras municipais, de forma a assegurar um destino adequado aos RCD.

A legislação obriga a que a obra tenha um sistema de triagem (para separar os resíduos) ou, em alternativa, que o responsável da obra encaminhe esses resíduos para um operador de resíduos licenciado para quem transfere a responsabilidade pela triagem e separação.

Para o aterro irão apenas os resíduos que tiveram uma triagem prévia e que não têm outro destino.