Blog

As matas públicas e os baldios vão ser incluídos na figura legal da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) para que possam ser geridos por privados, anunciou ontem o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.
Na cerimónia de lançamento da campanha "Portugal sem fogos depende de todos", Jaime Silva disse que as ZIF vão sofrer uma alteração legislativa com o alargamento da gestão das matas públicas e dos baldios aos privados. "O Estado vai dar o exemplo, dizendo aos proprietários que vai entrar nas gestões colectivas, mas não vai gerir" as matas públicas e os baldios, adiantou. De acordo com Jaime Silva, a propriedade "será sempre pública", mas será gerida por privados que venham a constituir uma ZIF, eleger os seus corpos directivos e escolher o gestor. O ministro referiu que o Estado vai acordar o plano de gestão e fazer auditorias. As Zonas de Intervenção Florestal são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta contra incêndios e geridas por uma única entidade.O enquadramento legal para a criação das ZIF foi consagrado pelo Decreto-lei 127/2005, de 5 de Agosto.