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O novo regime jurídico da gestão de resíduos de construcção e demolição, publicado no dia 11 deste mês em Diário da República que entrará em vigor em meados de Junho, é segundo o Ministro do Ambiente a forma de garantir que Portugal se vai livrar das “montanhas de entulhos depositadas em sítios impróprios”.
O ministro acompanhado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, apresentou em Portalegre o novo regime jurídico dos RCD e inaugurou também a Estação de Transferência, Triagem e Tratamento de Resíduos de construcção e Demolição da VALNOR. Esta estação representa um investimento de 1,8 milhões de euros e o ministro considerou-a um “exemplo pioneiro”.
O sector da construcção civil é responsável por uma fracção muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, assim como na restante da UE, no seio da qual se estima uma produção de 100 milhões de toneladas de RCD. Para fazer face a esta realidade o novo regime vem prevenir esta situação para Portugal estar preparado quando sair a directiva europeia referente a este sector.

O Ministro diz que o novo regime apresenta três virtudes:
1) qualificação e melhoria do desempenho ambiental do sector de construcção;
2) dinamização do mercado de reciclagem;
3) desburocratização de gestão de fluxo dos RCD.

A legislção regula a gestão de RCD desde local de produção:
- garantindo a triagem e reutilização na obra (se tal não for possível o responsável da obra
tem de encaminhar esses resíduos para um operador licenciado, transferindo-se deste
modo a responsabilidade sobre a triagem e separação);
- o encaminhamento para destinos finais autorizados;
- promovendo um tratamento para transformar o entulho em agregados reciclados,
capazes de serem utilizados na construcção de estradas e pavimentos rodoviários.
Para o aterro apenas irão os resíduos que tiveram uma triagem prévia e que não têm outro destino.
Para se alcançar este objectivo estabelece-se uma cadeia de rsponsabilidades entre donos de obra, empreiteiros e câmaras municipais.
Esperemos que este novo regime surta os efeitos desejados de modo a contribuir para uma maior qualidade ambiental!

(adaptação de um artigo do Público)