Lei do tabaco

O consumo de tabaco é, actualmente, a principal causa evitável de doença e de morte em Portugal. O fumo do tabaco contém milhares de substâncias químicas, com efeitos tóxicos, mutagénicos e cancerígenos, que afectam não só os fumadores como todos os que estão expostos ao fumo do tabaco. Esta exposição e consequente inalação é responsável por um aumento da probabilidade de contrair cancro do pulmão, doenças cardiovasculares e diversas patologias respiratórias de natureza aguda e crónica. A implementação da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto tem levantado diversos problemas, nomeadamente por parte dos fumadores, que se sentem discriminados pela rigidez com que esta está a ser implementada. Será que há razão para se sentirem de tal forma injustiçados pela perda da liberdade de fumar em determinados locais? Existe uma clara colisão de direitos no que toca a esta questão: o direito do fumador à liberdade de fumar e o direito do não fumador à saúde. O que se tem passado, desde de 1 de Janeiro de 2008 é que se optou por proteger o segundo direito. Não estará aqui o incentivo necessário para grande parte dos fumadores pensar em abandonar o vício?


in: portal ambiente e saúde

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