A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) está a realizar o levantamento dos casos em que Portugal não cumpriu os compromissos que assumiu com a Comissão Europeia, entre eles a Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, que se encontra encerrada por falta de verbas.

O inventário estará pronto neste Outono, adiantou ao AmbienteOnline Domingos Leitão, coordenador do programa rural da SPEA. Neste momento, alguns dos casos carecem de maior investigação e estudo mais apurado. «O objectivo é apresentar estes dados à Comissão Europeia e responsabilizar o Estado português por não cumprir com o que se comprometeu com Bruxelas», referiu. No caso das salinas do Samouco, a criação da fundação para a sua preservação era uma contrapartida para a construção da ponte Vasco da Gama.

A actividade salineira do Samouco era, segundo Domingos Leitão, essencial para manter as condições de habitat semi-natural das aves do estuário do Tejo. Com o seu desaparecimento aquando da construção da ponte, a fundação deveria assegurar a gestão e a estrutura das salinas de modo a conservar o habitat. «A conservação requer uma gestão activa. Se a fundação for encerrada, as salinas vão-se deteriorar e vai perder a capacidade de suportar a subsistências das aves», defendeu.

A SPES pretende ainda, com esta inventariação de casos de «desobediência» a Bruxelas, que este tipo de situações não se tomem como suficientes medidas de compensação nos processos de avaliação de impacte ambiental, como a criação de fundações. «É necessário que a Comissão Europeia tome posição quanto aos casos actuais», afirma Domingos Leitão.


In www.ambienteonline.pt

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