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A Comissão Europeia enviou um primeiro aviso escrito a Portugal por casos distintos em que as avaliações de impacte ambiental para projectos infra-estruturais apresentam «graves deficiências».
O processo tem a ver com as autorizações concedidas, segundo um procedimento acelerado, a complexos turísticos – Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta – no Sítio de Importância Comunitária (SIC) Comporta/Galé, na região de Grândola e Alcácer do Sal. Os complexos abrangem quase 1 200 hectares e incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, representando um total de mais de 16 mil camas.
Bruxelas concluiu que, embora tivessem sido efectuadas avaliações de impacte para estes projectos, tais avaliações não foram correctas, uma vez que descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitates e espécies prioritários do SIC, não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos nem os impactes cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, além de não terem analisado devidamente soluções alternativas.
Além desta situação, foi ainda enviada a nove Estados-membros, entre eles também Portugal, um primeiro aviso escrito por não terem emitido licenças industriais como previsto pela Directiva relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC). A Comissão Europeia avisou por diversas vezes todos os Estados-membros, antes da data-limite de 2007, da aproximação do termo do prazo para a emissão das licenças de funcionamento para as instalações industriais. Nos nove Estados-membros (Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Itália, Países Baixos e Portugal, era grande o número de instalações, em Novembro de 2007, para as quais não tinham sido emitidas novas licenças ou licenças actualizadas. No seu conjunto ascendiam a 9000, de um total de cerca de 52 mil instalações industriais visadas em toda a União Europeia.
Segundo Bruxelas, «estes Estados-membros claramente não cumpriram as disposições da directiva. Por esse motivo, a Comissão decidiu iniciar um processo de infracção contra eles».


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