Abril de 2007 era a data limite apontada para a transposição da Directiva de Responsabilidade Ambiental. Um ano depois o diploma continua por transpor. A não transposição da directiva pode funcionar como um sinal negativo para o mercado. «Esta situação incentiva à desvalorização do diploma», alerta Ana Salgueiro, responsável das áreas de responsabilidade ambiental e avaliação de risco ecológico da E.Value.
Para o mercado de serviços associado, nomeadamente o sector financeiro, «é um sinal que vai exactamente na direcção oposta do estabelecido na directiva, que incentiva a aplicação de garantias financeiras», acrescenta. A mensagem que, de modo geral, passa para o mercado, conclui a responsável, é que «o tema não está na agenda política nacional e, consequentemente, não existe incentivo para que esteja presente na agenda da generalidade dos stakeholders».
Paula Rios, administradora da seguradora MDS, salienta ainda que a falta de transposição prejudica as empresas, na medida em que estas podem estar a aguardar a orientação da lei para estabelecer a sua estratégia de actuação. O que cria insegurança, acrescenta a administradora, «é o facto de os stakeholders saberem que está em preparação um diploma legal em Portugal e não haver discussão pública sobre o mesmo».

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