“Na sociedade global contemporânea, a protecção do ambiente tornou-se um imperativo que se assume como um desafio à própria concepção desse direito fundamental à vida, pois implica o reconhecimento de que a preservação dos ecossistemas é fundamental para a preservação dos direitos humanos num tempo longo. Trata-se de pensar a justiça entre as gerações.”
(Viriato Soromenho-Marques, O futuro frágil. Os desafios da crise global do ambiente, Publicações Europa-América, 1998).
(Viriato Soromenho-Marques, O futuro frágil. Os desafios da crise global do ambiente, Publicações Europa-América, 1998).
Nos últimos anos, a concepção de Ambiente foi evoluindo e, actualmente, existe o entendimento de que os problemas ambientais não se devem somente à degradação do ambiente físico e biológico, mas também às dimensões sociais, económicas e culturais, como a pobreza e a exclusão.
A degradação ambiental é um problema de nível mundial e, talvez, planetário, que se deve, principalmente, ao tipo de desenvolvimento que é praticado nos países, ou seja, ao processo de globalização que se faz sentir nos aspectos mais diversos da nossa vida.
Os impactos da globalização sobre o meio ambiente resultam, essencialmente, dos seus efeitos sobre os sistemas produtivos e sobre os hábitos de consumo das populações de todo o mundo. Alguns desses efeitos têm sido negativos, outros positivos.
Há uma nítida tendência, na economia mundial, de concentração, nos países mais desenvolvidos, das actividades mais ligadas ao desenvolvimento de tecnologias, à engenharia de produtos e à comercialização. Por outro lado, a actividade de produção tende a concentrar-se nos países menos desenvolvidos, onde são mais baratos a mão-de-obra e os solos e onde são contornadas, aos menores custos, as exigências de protecção do meio ambiente.
Essa tendência faz com que o cumprimento das metas de redução na produção de gases, decorrentes da queima de combustíveis fósseis, agravantes do "efeito estufa", seja sentida nos países desenvolvidos. Apesar da diminuição dessas emissões nos países mais ricos, esta mesma redução acaba por ser anulada com o crescimento dos níveis de emissão de gazes nos países em processo de industrialização.
A acrescer, há um mercado de dimensões globais, com um enorme poder aquisitivo e exigente, bem como com os mais variados gostos, muitos deles sofisticados, que tem sido responsável por sérios danos no meio ambiente e que tem colocado em risco a preservação de ecossistemas inteiros. Esses danos passam, designadamente, pela devastação de florestas, pelo risco de extinção e, até mesmo, pela extinção de certas espécies animais.
A razão de tudo isto deve-se ao facto de os mercados globalizados facilitarem a circulação de mercadorias e, muitas vezes, o simples facto de os produtos terem altos preços, nesses mercados, fazem com que as populações mais “tradicionais”, isto é, que não têm uma verdadeira consciência dos graves problemas ambientais com que o mundo se depara, se sintam aliciadas e cometam, de certa forma inocentemente, os mais graves crimes contra a natureza e contra o meio ambiente.
No entanto, é importante referir que a globalização não acarreta tão só desvantagens.
Um efeito positivo sobre o meio ambiente foi a criação de uma indústria e de um mercado ligados à protecção e à recuperação ambiental. Começou-se a investir em equipamentos de controle da poluição, criou-se sistemas de colecta, de tratamento e de reciclagem de resíduos sólidos e líquidos e apostou-se em novas técnicas de produção.
Uma outra vantagem é o rigor no cumprimento das leis relacionadas com o meio ambiente, ou seja, as leis adoptadas em países de primeiro mundo, poderão, com a globalização, passar a ser, também, utilizadas nos países subdesenvolvidos.
Outro aspecto positivo é o combate generalizado da degradação do meio ambiente que se tem vindo a notar, uma vez que seus efeitos não atingem, apenas, algumas partes do mundo, mas sim todo o planeta.
A partir da década de 90, começou a haver a preocupação em criar uma avançada legislação que tivesse em vista a protecção ambiental, bem como vários acordos, entre os países, a fim de solucionar os danos já provocados e evitar estragos maiores e futuros, possivelmente inevitáveis.
Não obstante, essas acções têm sido pouco eficazes devido ao facto de, perante o processo de globalização, os países terem perdido a sua soberania, tornando-se reféns das regras impostas pelas grandes organizações transnacionais, as quais são as maiores detentoras do controlo do sistema de mercado, como é, por exemplo, o caso da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Esta realidade, bem como a constatação de que quase nada do que se assume, nas conferências mundiais, é posto em prática, leva a concluir que a mentalidade capitalista, assente na lógica de mercado, não admite pôr em causa e travar o avanço industrial, correndo o risco e a possibilidade de minimizar a optimização dos seus lucros em prol de uma melhor qualidade de vida para todos. Um exemplo deste tipo de mentalidade foi dado pela maior potência económica mundial, os Estados Unidos da América, ao recusar ratificar o Protocolo de Quioto (compromisso, para os países ricos, de redução até 2008-2012, para um nível de 5 por cento abaixo do registrado em 1990, da emissão de gases que provocam o efeito estufa, considerados os responsáveis pelo aquecimento global) por achar que os compromissos acarretados interfeririam, negativamente, na sua economia.
Uma vez que o Protocolo de Quioto expira, o seu prazo, em 2012, já têm sido feitos esforços no sentido de, até 2009, se obter um acordo que o substitua e que estabeleça um novo calendário e compromisso com medidas concretas para um futuro acordo sobre as mudanças climáticas. Foi o caso da reunião de Ministros do Ambiente de 28 países, incluindo o de Portugal, realizada em Junho do ano passado, em Riksgränsen, no norte da Suécia.
É, sem dúvida, evidente de que o desenvolvimento sustentável requer novos pressupostos e novos fundamentos que atendam às exigências sociais globais, incluindo o bem comum da natureza, que façam frente à crise da modernidade que se expressa na vontade de poder sobre a natureza e sobre os outros.
Neste ponto de vista, a qualidade do ambiente passa não só por uma mudança das políticas nacionais e internacionais que privilegiem o crescimento sustentável, em vez de insustentável, mas também, e ao mesmo tempo, por uma consciência e atitude novas que assentem, na ideia de que é o próprio homem o principal agente de mudança que deve ter uma participação activa na sociedade democrática, contribuindo para a defesa do ambiente de forma a eliminar, de uma vez por todas, o velho entendimento baseado na dualidade homem, como sujeito e natureza, como objecto que levou o ser humano a julgar-se supra natureza com o direito de dominá-la e explorá-la como se fosse uma inesgotável fonte de recursos sem pensar nas consequências daí decorrentes.
A informação e a educação ambiental são a chave fundamental para uma maior participação pública na luta contra os problemas ambientais e para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável mais eficiente e eficaz.
A solução da crise ambiental não passa, apenas, pelo desenvolvimento de novas tecnologias menos poluentes ou por simples mudanças comportamentais.
É necessário, em primeiro lugar, reorganizar a base civilizacional, o paradigma e o modelo de desenvolvimento instituídos no período que se seguiu à Revolução Industrial, responsável pela intensa exploração de reservas de petróleo e carvão, pelas alterações climáticas provocadas pela emissão de gazes resultante da queima daqueles combustíveis e, da modernidade capitalista, assente na livre concorrência ou liberdade de empresa, que origina e continua a originar inúmeros problemas, como por exemplo, o aumento de poluição pelas fábricas e veículos; o uso desordenado de substâncias tóxicas na produção agrícola; o consumismo desmedido; a utilização irracional dos recursos naturais; a acumulação de lixo não degradável, entre outras coisas.
É urgente formar os cidadãos através de uma política educativa, nomeadamente, através da adopção de práticas pedagógicas inovadoras que tenham em vista a consolidação de estratégias de desenvolvimento sustentável, envolvendo toda a comunidade na melhoria da qualidade de vida, construindo relações fundamentadas na cooperação e na solidariedade, de modo a fazê-los ver que o homem é uma parte integrante da própria natureza e de que não subsiste sem ela.
É preciso respeitar e fazer cumprir todo o ordenamento jurídico que prevê a preservação do meio ambiente, devendo ser, o Estado e a população, vigilantes defensores da política ambiental.
O reconhecimento da importância da questão ambiental, que não é tarefa só do Estado, como já se disse, tem determinado uma discussão cada vez maior sobre os padrões de desenvolvimento sustentável. Longe de serem incompatíveis, os interesses económicos e a preservação ambiental são fundamentais para a sociedade e devem conviver em harmonia para que haja um maior equilíbrio e justiça social entre os povos.
A degradação ambiental é um problema de nível mundial e, talvez, planetário, que se deve, principalmente, ao tipo de desenvolvimento que é praticado nos países, ou seja, ao processo de globalização que se faz sentir nos aspectos mais diversos da nossa vida.
Os impactos da globalização sobre o meio ambiente resultam, essencialmente, dos seus efeitos sobre os sistemas produtivos e sobre os hábitos de consumo das populações de todo o mundo. Alguns desses efeitos têm sido negativos, outros positivos.
Há uma nítida tendência, na economia mundial, de concentração, nos países mais desenvolvidos, das actividades mais ligadas ao desenvolvimento de tecnologias, à engenharia de produtos e à comercialização. Por outro lado, a actividade de produção tende a concentrar-se nos países menos desenvolvidos, onde são mais baratos a mão-de-obra e os solos e onde são contornadas, aos menores custos, as exigências de protecção do meio ambiente.
Essa tendência faz com que o cumprimento das metas de redução na produção de gases, decorrentes da queima de combustíveis fósseis, agravantes do "efeito estufa", seja sentida nos países desenvolvidos. Apesar da diminuição dessas emissões nos países mais ricos, esta mesma redução acaba por ser anulada com o crescimento dos níveis de emissão de gazes nos países em processo de industrialização.
A acrescer, há um mercado de dimensões globais, com um enorme poder aquisitivo e exigente, bem como com os mais variados gostos, muitos deles sofisticados, que tem sido responsável por sérios danos no meio ambiente e que tem colocado em risco a preservação de ecossistemas inteiros. Esses danos passam, designadamente, pela devastação de florestas, pelo risco de extinção e, até mesmo, pela extinção de certas espécies animais.
A razão de tudo isto deve-se ao facto de os mercados globalizados facilitarem a circulação de mercadorias e, muitas vezes, o simples facto de os produtos terem altos preços, nesses mercados, fazem com que as populações mais “tradicionais”, isto é, que não têm uma verdadeira consciência dos graves problemas ambientais com que o mundo se depara, se sintam aliciadas e cometam, de certa forma inocentemente, os mais graves crimes contra a natureza e contra o meio ambiente.
No entanto, é importante referir que a globalização não acarreta tão só desvantagens.
Um efeito positivo sobre o meio ambiente foi a criação de uma indústria e de um mercado ligados à protecção e à recuperação ambiental. Começou-se a investir em equipamentos de controle da poluição, criou-se sistemas de colecta, de tratamento e de reciclagem de resíduos sólidos e líquidos e apostou-se em novas técnicas de produção.
Uma outra vantagem é o rigor no cumprimento das leis relacionadas com o meio ambiente, ou seja, as leis adoptadas em países de primeiro mundo, poderão, com a globalização, passar a ser, também, utilizadas nos países subdesenvolvidos.
Outro aspecto positivo é o combate generalizado da degradação do meio ambiente que se tem vindo a notar, uma vez que seus efeitos não atingem, apenas, algumas partes do mundo, mas sim todo o planeta.
A partir da década de 90, começou a haver a preocupação em criar uma avançada legislação que tivesse em vista a protecção ambiental, bem como vários acordos, entre os países, a fim de solucionar os danos já provocados e evitar estragos maiores e futuros, possivelmente inevitáveis.
Não obstante, essas acções têm sido pouco eficazes devido ao facto de, perante o processo de globalização, os países terem perdido a sua soberania, tornando-se reféns das regras impostas pelas grandes organizações transnacionais, as quais são as maiores detentoras do controlo do sistema de mercado, como é, por exemplo, o caso da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Esta realidade, bem como a constatação de que quase nada do que se assume, nas conferências mundiais, é posto em prática, leva a concluir que a mentalidade capitalista, assente na lógica de mercado, não admite pôr em causa e travar o avanço industrial, correndo o risco e a possibilidade de minimizar a optimização dos seus lucros em prol de uma melhor qualidade de vida para todos. Um exemplo deste tipo de mentalidade foi dado pela maior potência económica mundial, os Estados Unidos da América, ao recusar ratificar o Protocolo de Quioto (compromisso, para os países ricos, de redução até 2008-2012, para um nível de 5 por cento abaixo do registrado em 1990, da emissão de gases que provocam o efeito estufa, considerados os responsáveis pelo aquecimento global) por achar que os compromissos acarretados interfeririam, negativamente, na sua economia.
Uma vez que o Protocolo de Quioto expira, o seu prazo, em 2012, já têm sido feitos esforços no sentido de, até 2009, se obter um acordo que o substitua e que estabeleça um novo calendário e compromisso com medidas concretas para um futuro acordo sobre as mudanças climáticas. Foi o caso da reunião de Ministros do Ambiente de 28 países, incluindo o de Portugal, realizada em Junho do ano passado, em Riksgränsen, no norte da Suécia.
É, sem dúvida, evidente de que o desenvolvimento sustentável requer novos pressupostos e novos fundamentos que atendam às exigências sociais globais, incluindo o bem comum da natureza, que façam frente à crise da modernidade que se expressa na vontade de poder sobre a natureza e sobre os outros.
Neste ponto de vista, a qualidade do ambiente passa não só por uma mudança das políticas nacionais e internacionais que privilegiem o crescimento sustentável, em vez de insustentável, mas também, e ao mesmo tempo, por uma consciência e atitude novas que assentem, na ideia de que é o próprio homem o principal agente de mudança que deve ter uma participação activa na sociedade democrática, contribuindo para a defesa do ambiente de forma a eliminar, de uma vez por todas, o velho entendimento baseado na dualidade homem, como sujeito e natureza, como objecto que levou o ser humano a julgar-se supra natureza com o direito de dominá-la e explorá-la como se fosse uma inesgotável fonte de recursos sem pensar nas consequências daí decorrentes.
A informação e a educação ambiental são a chave fundamental para uma maior participação pública na luta contra os problemas ambientais e para a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável mais eficiente e eficaz.
A solução da crise ambiental não passa, apenas, pelo desenvolvimento de novas tecnologias menos poluentes ou por simples mudanças comportamentais.
É necessário, em primeiro lugar, reorganizar a base civilizacional, o paradigma e o modelo de desenvolvimento instituídos no período que se seguiu à Revolução Industrial, responsável pela intensa exploração de reservas de petróleo e carvão, pelas alterações climáticas provocadas pela emissão de gazes resultante da queima daqueles combustíveis e, da modernidade capitalista, assente na livre concorrência ou liberdade de empresa, que origina e continua a originar inúmeros problemas, como por exemplo, o aumento de poluição pelas fábricas e veículos; o uso desordenado de substâncias tóxicas na produção agrícola; o consumismo desmedido; a utilização irracional dos recursos naturais; a acumulação de lixo não degradável, entre outras coisas.
É urgente formar os cidadãos através de uma política educativa, nomeadamente, através da adopção de práticas pedagógicas inovadoras que tenham em vista a consolidação de estratégias de desenvolvimento sustentável, envolvendo toda a comunidade na melhoria da qualidade de vida, construindo relações fundamentadas na cooperação e na solidariedade, de modo a fazê-los ver que o homem é uma parte integrante da própria natureza e de que não subsiste sem ela.
É preciso respeitar e fazer cumprir todo o ordenamento jurídico que prevê a preservação do meio ambiente, devendo ser, o Estado e a população, vigilantes defensores da política ambiental.
O reconhecimento da importância da questão ambiental, que não é tarefa só do Estado, como já se disse, tem determinado uma discussão cada vez maior sobre os padrões de desenvolvimento sustentável. Longe de serem incompatíveis, os interesses económicos e a preservação ambiental são fundamentais para a sociedade e devem conviver em harmonia para que haja um maior equilíbrio e justiça social entre os povos.
Etiquetas: Doroteia Gonçalves Furtado, subturma 11
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