Um grupo de personalidades ligadas a questões ambientais vai apresentar hoje às 17:00, no cinema São Jorge, uma petição dirigida ao Presidente da República, que defende «que seja rejeitada a municipalização da Rede Ecológica Nacional».
Os signatários da petição defendem a Rede Ecológica Nacional (REN) «como ferramenta de equilíbrio do território» e pedem a intervenção de Cavaco Silva «para que em qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo».
No documento constam nomes como o da vereadora da câmara de Lisboa, Helena Roseta, professores universitários, dirigentes de associações ambientalistas, arquitectos, biólogos entre outras personalidades.
A petição visa reforçar a REN como «um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens».
A Rede Ecológica Nacional pretende contribuir para a «salvaguarda da paisagem natural do país», para a limitação da construção em áreas de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, aquíferos e de prevenção de riscos naturais.
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