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O Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios, anexo ao Decreto-Lei nº 78/2006, que entra em vigor para todos os edifícios existentes em 2009, está a levantar dúvidas quanto à metodologia definida. Daí que os agentes do mercado reclamem pela publicação de uma portaria, onde se concretize os métodos de medição e os tempos de exposição associados aos vários parâmetros de análise.

Edifícios, como escolas ou hospitais, «vão ter algumas dificuldades na implantação do diploma e no cumprimento dos requisitos, tanto ao nível da concentração de bioaerossóis, bactérias e fungos totais no ar, como de dióxido de carbono ou de COV [compostos orgânicos voláteis]», avalia Helena Krippahl, técnica da Ambientális, empresa especializada na prestação de serviços de avaliação da qualidade do ar interior.

Para Ricardo Sá, consultor da Edifícios Saudáveis, «a relação entre contaminação ambiental e saúde depende do nível de contaminação e do tempo de exposição a que se está sujeito», pelo que a infracção de um determinado valor limite deveria estar associada a um determinado tempo de exposição, defende. Como explica Elsa Monteiro, directora de ambiente da Sonae Sierra, «se um avaliador for medir um parâmetro, cuja medição é em contínuo, na hora de ponta, onde o nível de emissões é maior, sem um critério de ponderação, estamos logo a infringir a lei». É o caso, por exemplo, dos compostos orgânicos voláteis, em que «ou não há actividade nenhuma ou já estamos a infringir a lei», lamenta. No mesmo sentido, Ricardo Sá afirma que existe um «excessivo rigor» na avaliação de certos parâmetros.

É por esta razão que Helena Krippahl defende a necessidade de se definir muito bem a metodologia de intervenção dos peritos qualificados para a avaliação da qualidade do ar interior, tanto ao nível do estabelecimento das linhas gerais dos critérios de amostragem, tempos de amostragem e métodos de medição e análise, com eventual alargamento das concentrações máximas de referência de alguns parâmetros, tais como os COV. Desta forma, também se abrem portas a um «mercado tecnicamente mais formado e qualificado, uma vez que é exigida a acreditação de técnicos de instalação e manutenção dos sistemas de climatização e de avaliação da qualidade do ar interior», considera.