Nos últimos anos o ambiente tornou-se uma preocupação de interesse mundial, tendo a chamada de atenção para este tipo de problemas - como o risco de catástrofes naturais -, tomado proporções inimagináveis, muito devido à grandeza da sua exposição mediática.
Problemas como o das alterações climáticas têm sido declarados pelos principais dirigentes e activistas mundiais como ameaças internacionais. Disto mesmo é exemplo a declaração feita neste mês de Março pelo Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown e a contínua e persistente intervenção de Al Gore no esclarecimento sobre esta matéria e consequente incentivo para o desencadear de medidas individuais pelos particulares e de políticas públicas de combate a esta situação.
Apesar da crescente consciência por parte da comunidade mundial da importância de problemas como o Aquecimento Global, alguns estudos (como um realizado pela Universidade do Missouri) revelaram que a população americana, por exemplo, se mostrou mais preocupada com o Ambiente estritamente local.
Como resultado deste escrutínio em particular, temos que a população dirige as suas preocupações sobretudo para assuntos e situações locais e nacionais, desejando que a actuação da Administração incida prevalentemente sobre este tipo de problemas. Dada a atenção mediática que o Aquecimento Global tem tido nos últimos tempos, estas conclusões revelam-se, no mínimo, bastante surpreendentes.
Em boa verdade, os cépticos em relação à magnitude do problema do Aquecimento Global descobrirão sempre uma forma de contrariar os inúmeros estudos realizados sobre este assunto; no limite, refutando até as maiores certezas científicas por meio de estudos paralelos e verdades invertidas. A ciência, por natureza, luta contra a incerteza e tenta eliminá-la, enquanto que a política é vulnerável ao ponto de ser paralisada por essa mesma incerteza. Daí os, não raros, choques entre uma e outra.
Embora esteja bem firme no mundo científico o estabelecimento de um chamado “factor antropológico” quanto à determinação do inegável fenómeno do Aquecimento Global como um resultado da actividade humana, os lobbies ligados às indústrias e aos poderosos sectores energéticos parecem patrocinar investigadores menos honestos a produzir estatísticas contraditórias com o objectivo de lançar dúvidas sobre um problema que as evidências já não deixam negar. Exemplo disto serão algumas notícias, surgidas em 2007, que tornavam a dar conta de que o Aquecimento Global teria as suas causas, não no efeito de estufa provocado pelo Homem, com a sua actividade industrial e agrícola, mas na actividade solar, que teria picos, um dos quais a ocorrer neste momento… Será curioso constatar, no entanto, que, apesar de um aumento de radiação e da cada vez mais evidente manifestação de um Aquecimento Global, o Sol está agora a caminho de um mínimo de actividade solar, inserido no conhecido ciclo de 11 anos, que teve um pico em 2002 e terá um mínimo em 2010 ( fonte: The Independent).
No caso português em particular, é possível verificar que a temperatura média no nosso país aumentou um grau e meio ao longo dos últimos 30 anos, sendo um dos países que mais sofrem com as alterações climáticas sentidas em todo o planeta. É urgente a tomada de medidas de adaptação que minimizem os efeitos adversos das alterações climáticas em vários sectores como nos recursos hídricos, na agricultura, nas florestas (risco de incêndios) e nas zonas costeiras (aumento do nível do mar).
A “questão ambiental” reclama urgência! É imprescindível um acordar das consciências para a necessidade indubitável de contrariar a tendência destrutiva e preocupante da acção humana sobre o ambiente. O admitir deste problema é um primeiro e significante passo para a sua resolução e por mais óbvia que esta constatação pareça ser, não está ainda, pelos vistos, sedimentada na generalidade da população mundial.
Abordando, uma vez mais, o caso do nosso país, é possível afirmar que, nos últimos anos, o ambiente se tornou numa preocupação do comum dos portugueses.
Há uma nova sensibilidade para as questões do ambiente e do ordenamento do território. No entanto isto não significa que os cidadãos portugueses estejam devidamente informados do muito relevante papel que lhes cabe na luta pela preservação do ambiente. A falta de informação segura que leve a uma consciência ambiental, conduz ao êxito de manipulações e explorações dos cidadãos.
A falta desta consciência ambiental prejudica a possibilidade de uma participação cívica mais activa, na defesa dos interesses colectivos. A verdade é que a participação dos cidadãos na defesa do ambiente é hoje um dos instrumentos relevantes em termos de aprofundamento da aplicação da legislação ambiental, mesmo ao nível da União Europeia.
Instrumentos internacionais como a Convenção de Aarhus (Resolução nº 11/2003, de 19 de Dezembro), relativa ao acesso à informação e à participação dos cidadãos no processo de decisão relativo às questões ambientais, são uma expressão desta realidade e têm impacto profundo na alteração das legislações.
Teve mesmo de haver uma abertura da legislação nacional relativa ao procedimento administrativo, concebendo espaços que permitem a participação pública nos processos de licenciamento, do que é exemplo a discussão pública dos estudos de impacte ambiental ( artigos 14º e 15º do DL nº 69/2000 de 3 de Maio). Também como forma de permitir a intervenção pública temos a publicitação das licenças ambientais ( artigos 24 e ss do DL nº 194/2000 de 21 de Agosto), podendo, assim, os cidadãos ter conhecimento das condições em que as empresas licenciadas podem exercer a sua actividade.
Num plano diferente mas paralelo, a comunicação social terá, efectivamente, um papel importante na denúncia de situações atentatórias dos direitos dos cidadãos, desempenhando por esta via, um importante papel de consciencialização dos mesmos, e mesmo de indução da administração à assunção dos poderes de intervenção que lhe incumbem. Os órgãos de comunicação deverão deixar de explorar situações de manipulação das consciências, preocupando-se na obtenção de informações seguras e não se deixando influenciar pela actividade política.
( Comentário ao cartoon publicado na página principal do Blog de Direito do Ambiente.
Link: http://verde-espaco.blogspot.com/2008/04/blog-post_05.html)