Declaração de Impacte Ambiental exige projecto de integração paisagística e solicita elaboração de um programa de gestão de resíduos em obra.
O subtroço Moita/Montemor-o-Novo, do traçado do TGV Lisboa-Madrid, mereceu um parecer "favorável condicionado" do Ministério do Ambiente.
Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente, a 10 de Abril, a que o Expresso teve acesso, é realçada a importância do projecto de alta velocidade para o país. No mesmo documento são também salientadas, pormenorizadamente, as medidas que deverão ser tomadas para minimizar os impactos negativos na instalação desta infra-estrutura no território.
"O desenvolvimento desta ligação permitirá melhorar e reforçar a competitividade territorial, proporcionando, através das reduções significativas dos tempos de deslocação, um elevada interconexação entre as diferentes cidades servidas pela alta velocidade", afirma-se no documento onde estão igualmente identificados os impactos directos em pelo menos 10 infra-estruturas/equipamentos.
Nesta fase do estudo prévio de Impacto Ambiental, a DIA exige a elaboração de um projecto de integração paisagística, um programa de gestão de resíduos em obra, com particular ênfase para os perigosos, e ainda a elaboração de um plano de emergência, em caso de rotura da barragem dos Minutos, situada no rio Almansor, no concelho de Montemor-o-Novo.
Os recursos hídricos subterrâneos estão também referenciados. "Relativamente aos recurso hídricos subterrâneos, proceder a um inventário dos pontos de água, com a correspondente caracterização desses pontos, que sirva de base à predição de impactes, à respectiva proposta de medidas de minimização".
Relativamente aos solos, surge a referência aos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), assim como a afectação de áreas de montado de sobro e de azinho, sendo necessário: "garantir a reutilização dos bons solos agrícolas afectados pelas operações de construção e prevenir a poluição dos mesmo, quer em fase de construção, quer em fase de exploração".
Um dos pontos inovadores na DIA é a necessidade de se criar um dispositivo capaz de "receber reclamações, sugestões e pedidos de informação sobre o projecto, o qual deverá estar operacional antes do início da obra".
Um dos pontos inovadores na DIA é a necessidade de se criar um dispositivo capaz de "receber reclamações, sugestões e pedidos de informação sobre o projecto, o qual deverá estar operacional antes do início da obra".
O secretário de Estado do Ambiente inúmera os diversos programas de monitorização: recursos hídricos subterrâneos, ecológicos, ruído e vibrações. Sobre as questões de biodiversidade, o Instituto da Conservação da Natureza afirma que na zona em causa "não ocorrem áreas incluídas da Rede nacional de Áreas Protegidas".
Os habitats de maior valor faunístico são os montados de sobro e azinho. O ICN chama a atenção para a necessidade de reduzir o "efeito barreira" na execução do projecto, em particular nas passagens hídricas, agrícolas ou nos viadutos, de forma a garantir a normal mobilidade de pessoas e animais.
No período de consulta pública do estudo de impacto ambiental foram recebidos, na Agência Portuguesa do Ambiente, 413 pareceres, incluindo quatro abaixo-assinados com um total de 589 assinaturas.
No período de consulta pública do estudo de impacto ambiental foram recebidos, na Agência Portuguesa do Ambiente, 413 pareceres, incluindo quatro abaixo-assinados com um total de 589 assinaturas.
Realçando que a maioria dos impactes negativos irão surgir no começo da obra, a DIA aponta para a minimização deste problema nos seguintes locais: Centro Experimental de Pegões, Cemitério de Piçarras, Lar da Nossa Senhora da Saúde na Afeiteira, em Vendas Novas, Estação de Tratamento de Águas Residuais e Estação Elevatória de Silveiras, em Montemor-o-Novo, Herdade da Afeiteira, Aviário da Charnequinha, Herdade do Catalão, Monte da Videira, Herdade da Basbaia, Quinta do Zambujalinho e Herdade da Espirra.
in "Expresso" (16 Abril 2008)
0 comentários:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)