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Em 20 de Agosto de 2007 (Resolução do Conselho de Ministros nº109/2007), foi aprovada a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação (PIENDS), sob o seguinte desígnio:

“ Retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.”

Trata-se de um documento estratégico, que apresenta políticas mas, mais do isso, fixa objectivos e apresenta instrumentos para os atingir, ainda que numa lógica de flexibilidade ou seja, nada é imposto, está implícito um apelo à participação dos cidadãos, agentes económicos e sociais.

Neste âmbito, são afirmados sete objectivos de acção:

1) Preparar Portugal para a «Sociedade do Conhecimento»
2) Crescimento Sustentado, Competitividade à Escala Global e Eficiência Energética
3) Melhor Ambiente e Valorização do Património
4) Mais Equidade, Igualdade de Oportunidades e Coesão Social
5) Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território
6) Um Papel Activo de Portugal na Construção Europeia e na Cooperação Internacional
7) Uma Administração Pública mais Eficiente e Modernizada

Está em causa orientar o desenvolvimento numa perspectiva de sustentabilidade, só possível através de diversas políticas sectoriais ou conjunturais mas corporizando uma visão integrada do desenvolvimento, em que tudo está interligado.

Como resulta dos pontos 2) e 3), o Ambiente está no centro de uma política que pretende um crescimento sustentado, determinante para o desenvolvimento sustentável.

A ENDS aponta como pontos fortes portugueses, em matéria ambiental:
· Grande diversidade de património natural e riqueza em biodiversidade ao nível europeu;
· Uma das mais elevadas taxas de produção primária florestal da Europa;
· Existência de recursos geológicos favoráveis à redução da dependência externa em matérias-primas não energéticas;
· Um quadro normativo da área do ambiente exigente e actualizado, em larga medida devido à integração no espaço comunitário.

São apontadas como características que podem impulsionar uma evolução mais favorável para o desenvolvimento:
Potencial em energias renováveis elevado, incluindo energia hídrica, energia eólica, energia das marés, das ondas e das correntes, bio-energia e energias solares;
Disponibilidade de vastos espaços territoriais com baixa densidade populacional que os tornam atractivos para um conjunto de actividades (da aeronáutica e serviços associados às energias renováveis;
Multiplicação das actividades de serviços que, à escala mundial, se deslocalizam para regiões que combinam características naturais, ambientais, culturais e de disponibilidade de recursos humanos qualificados;
Intensificação dos fluxos de turismo resultantes da procura de espaços residenciais em localizações com clima ameno, qualidade ambiental e paisagística, condições de segurança e bons serviços de saúde por parte de sectores com elevado poder de compra da população europeia.


Por outro lado, são destacados como pontos fracos:
Um aumento significativo das emissões GEE (gases com efeito de estufa);
Uma elevadíssima dependência energética do exterior;
Um modelo de mobilidade assente sobretudo no modelo rodoviário, especialmente em formas de utilização individual, com forte carga simbólica, causando impactos fortemente negativos no ambiente e na qualidade de vida;
Um sector empresarial do Estado com um núcleo importante no sector dos transportes que, sem contratualização do serviço público prestado, vai gerando sistematicamente défices e tem dificuldade em promover uma oferta competitiva e ambientalmente mais sustentável;
Uma insuficiente cultura de planeamento estratégico transversal aos sectores e às regiões.


São, ainda, equacionados riscos que podem dificultar a melhoria da situação de partida portuguesa:
Permanência de uma aposta no turismo de massas, pouco diversificado, com risco de impacto negativo no ambiente e nos recursos naturais, em particular no litoral;
Afectação excessiva de espaços ao turismo afluente, com risco de consumo excessivo de recursos naturais;
Prosseguimento de um crescimento urbano extensivo e muitas vezes sem a qualidade estética e ambiental desejáveis, comprometendo recursos naturais, qualidade de vida das populações e atractividade do território;
Risco de incêndio, associado às alterações climáticas, a espaços florestais pouco resistentes e resilientes aos incêndios, ao despovoamento, à estrutura de propriedade ou a uma deficiente infra-estrutura de defesa contra incêndios, com fortes implicações nos riscos associados ao investimento no sector florestal e à protecção e conservação de valores naturais;
Poluição das águas de superfície e subterrâneas e aproveitamento ineficiente das reservas de água, nomeadamente quando as perspectivas associadas ás alterações climáticas apontam para maior frequência de situações de seca e escassez de recursos hídricos, sobretudo nas áreas naturalmente mais secas e com maior pressão sobre esse recursos;
Concentração excessiva do desenvolvimento do sector público empresarial na área do ambiente (água e resíduos) com multiplicação de iniciativas de regulamentação;
Vulnerabilidade, no longo prazo, da extensa orla costeira, devido à ocupação desordenada e intervenções humanas que têm provocado elevados níveis de erosão, instabilidade das formações costeiras e degradação da paisagem;
Riscos naturais em algumas regiões, designadamente sismicidade, cheias e secas, estes dois últimos sujeitos ainda a factores de maior imprevisibilidade decorrente do processo de alterações climáticas.


Todos estes factores de cariz ambiental incluem-se numa análise transversal à sociedade portuguesa que resultou num plano de acção diversificado e muito abrangente como decorre dos sete objectivos afirmados. Isto significa que o real valor de um documento como a ENDS resulta do seu carácter global – trata-se de uma estratégia pensada para o País, em busca de um desenvolvimento sustentável, o que só será possível de alcançar se todos os sectores de actividade forem pensados em conjunto.
É com essa ressalva que se procede à análise de algumas medidas de dimensão ambiental propostas na ENDS.


Segundo Objectivo: crescimento sustentado e competitividade à escala global


Este objectivo está pensado para os agentes económicos. São analisados factores como a competitividade internacional, aumento de produtividade, formas de impulsionar a inovação ou gerar emprego. Entende-se que é necessária uma mudança no padrão de actividades do País, num sentido mais sintonizado com a dinâmica do comércio internacional, aproveitando e estimulando as suas possibilidades endógenas.
Assim, já neste âmbito, é introduzida a ideia de utilizar de forma sustentável os recursos naturais, aproveitando esse potencial endógeno nacional, incluindo as potencialidades no domínio agro-florestal e dos recursos geológicos e mineiros, promovendo a eficiência energética e diversificação das fontes, nomeadamente pela aposta nas energias renováveis e a captura e fixação de CO2 e promovendo a dissociação do crescimento económico do consumo de recursos naturais e da degradação ambiental.

Algumas das medidas pensadas são:
Adopção de um programa de incentivos financeiros aos operadores de transporte público, sejam privados ou públicos, com o objectivo de em 2013 poder tornar obrigatória a utilização de veículos com motorização híbrida ou eléctrica, ou utilizando combustíveis mais limpos, na prestação desses serviços no interior das grandes cidades;
Prosseguimento dos apoios ao investimento na Rede de Gás Natural, como elemento estruturador da diversificação de fontes de energia primária, quer para a produção de electricidade, quer para utilização na indústria e no espaço residencial e de serviços;
Incentivos financeiros aos promotores de instalações para a produção de electricidade por via eólica ou solar;
Apoio ao lançamento de novas soluções que aumentem a eficiência energética no sector dos serviços, nomeadamente nas grandes instalações do imobiliário comercial e nos parques de escritórios;
Elaboração das Leis de Base (Sectores de Electricidade, Gás Natural e Petróleo) e elaboração de legislação regulamentar associada, com o objectivo de estimular a modernização do sector energético nacional.


São metas do Segundo Objectivo (entre outras):
· Reduzir o consumo final de energia em 1%/ano, relativamente à média dos últimos cinco anos (2001-2005);
· Atingir 39% da produção de electricidade, a partir de fontes de energia renovável (ondas, biomassa, biogás, hídrica, eólica, fotovaltaica) até 2010;
· Aumentar o consumo de biocombustíveis em percentagem do total de combustíveis utilizados nos transportes (atingir 5,75% em 2010).



Terceiro Objectivo: melhor ambiente e valorização do património


É neste âmbito que a protecção do ambiente assume maior relevo, integrada na ideia transversal de promover o desenvolvimento sustentável, sendo várias as prioridades estratégicas seleccionadas.


1) Combate às alterações climáticas

Tendo como referência o Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), vai-se procurar reduzir a emissão de GEE, promovendo a eficiência energética dos edifícios, o recurso a energias renováveis como biocombustíveis nos transportes, as melhores práticas de gestão florestal e o tratamento e valorização energética dos resíduos da pecuária. Para além disso pretende-se implementar medidas como a “taxa de carbono” e procurar o cumprimento de metas nacionais, definidas pelo Acordo de Partilha de Responsabilidade no seio da União europeia enquanto Parte do Protocolo de Quioto.

2) Gestão integrada da água e seu aproveitamento eficiente

É necessária uma gestão estratégica dos recursos hídricos, que resultará não só na prevenção da poluição das massas de água de superfície e subterrâneas e sua protecção e recuperação, como também no uso eficiente da água investindo em infra-estruturas para a utilização de origens de água alternativas (recirculação, reutilização de águas residuais e dessalinização).
Pretende-se também alcançar o objectivo de servir a generalidade da população portuguesa com serviços de abastecimento de água de elevada qualidade e de tratamento de águas residuais adequados, com preços acessíveis.
È proposta a implementação do sistema institucional estabelecido na Lei da Água, assumindo as Regiões Hidrográficas como unidades principais de planeamento e gestão da água, a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, incluindo a avaliação das condições físicas do território e a sua às opções de planeamento e de salvaguarda dos recursos constantes desses instrumentos de gestão territorial e a articulação de intervenções e investimentos na zona costeira com a Estratégia Nacional para o Mar.

3) Aproveitamento dos oceanos como factor de diferenciação e desenvolvimento

A promoção o conhecimento científico dos oceanos e do seu aproveitamento económico terá expressão, por exemplo, na instalação nos Açores de um centro europeu de investigação oceânica orientado para as formas e vida em grandes profundidades e o seu aproveitamento em biotecnologia.
É também necessário garantir a conservação da natureza e biodiversidade do meio marinho, através da criação de uma rede de áreas marinhas protegidas e, por outro lado, assegurar a sustentabilidade das pescas, através da adopção de medidas cientificamente fundamentadas, por forma a garantir uma pesca sustentável e economicamente rentável, incentivar e promover a aquacultura em articulação com a política de ordenamento do litoral e com a Estratégia Nacional para o Mar e, por último, apostar na promoção da segurança marítima e prevenção dos acidentes nos oceanos

4) Actividades agrícolas e florestais desenvolvidas em base sustentável compatibilizadas com a conservação da natureza e a valorização da paisagem


No sector agrícola são prioridades a protecção e conservação dos solos com maior potencialidade agrícola (perspectiva-se uma actualização da Carta de Solos e uma redefinição dos critérios para a delimitação e regulamentação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), com a participação dos actores relevantes) e os incentivos à agricultura competitiva em termos sustentáveis.
A gestão sustentável dos recursos florestais e sua protecção adequada passará por iniciativas como a actualização completa do Inventário Florestal Nacional, incentivos à gestão activa dos povoamentos, á recuperação dos espaços degradados ou com problemas de erosão e um aproveitamento da biomassa florestal como produção de energia renovável. Prevê-se um forte combate aos incêndios, através da aprovação, implementação e avaliação do Plano Nacional de Defesa Contra Incêndios, da criação um sistema de vigilância permanente e de investimento em meios de combate, aéreos, terrestres e de comunicação para os serviços de bombeiros.

5) Conservação da natureza e da biodiversidade articulada com as políticas sectoriais e de combate à desertificação

Investe-se na reabilitação de Áreas Protegidas e das áreas integradas na Rede Natura 2000 em risco de degradação ou perda de biodiversidade, para constituição a partir dessas áreas de uma rede nacional para a investigação e monitorização ecológica e para a educação ambiental. Terá também particular incidência no quadro de implementação da Rede Natura 2000 a conservação de espécies florísticas e faunísticas ameaçadas ou particularmente características, através de medidas como a promoção de acções de recuperação de habitats prioritários e a elaboração de um plano nacional de controlo ou erradicação de espécies exóticas classificadas como invasoras.
Foram ainda pensadas medidas como a revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a elaboração de uma Lei-Quadro de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e aprovação e implementação dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas.

6) Gestão Integrada do Ar

Neste âmbito pretende-se limitar as emissões de poluentes para a atmosfera, de forma a garantir que a qualidade do ar é, pelo menos «Boa», de acordo com os parâmetros regulamentados procurando aumentar o número de dias do ano em que esta é «Muito Boa» ou «Boa», nos centros urbanos e nas principais vias de comunicação.
Aqui se inclui também a implementação do Programa para os tectos de Emissão Nacional relativamente às substâncias acidificantes e eutrofizantes.

7) Gestão Integrada dos Resíduos

Está em causa a gestão integrada dos resíduos sólidos, designadamente dos resíduos urbanos, industriais e hospitalares, visando a redução, reutilização, reciclagem e valorização, bem como a sua eliminação de forma segura e eficaz, em particular dos resíduos industriais perigosos.
Assim, estão pensadas medidas como o reforço do sistema de recolha selectiva de resíduos urbanos, em particular da rede de ecopontos e promoção da sensibilização da população para a separação e reutilização de resíduos, em especial dos resíduos de embalagens e promoção de sistemas de fluxos específicos de resíduos. Está também prevista a instalação dos Centros Integrados para Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) e a eliminação dos resíduos que aí não poderem ser tratados recorrendo à co-incineração.

8) Gestão dos riscos naturais e tecnológicos mobilizando a participação da população interessada

Um dos vectores a considerar nesta matéria está relacionado com os riscos sísmicos, apostando-se na sua monitorização e prevenção e incentivando a reconstrução urbana nas zonas urbanas com maiores riscos sísmico e de inundação, com a adopção de soluções arquitectónicas inovadoras, sendo a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve as regiões de actuação prioritária.
Por outro lado, está em causa a prevenção de impactos de outros riscos naturais e tecnológicos, designadamente cheias, secas e acidentes de poluição. Assumirão aqui destaque Planos de Ordenamento do Território como os PROT, PMOT, e PEOT que irão definir, consoante os seus objectivos e critérios, para os diferentes tipos de riscos naturais, ambientais e tecnológicos, quais as áreas de perigosidade, os usos compatíveis nessas áreas e as medidas de prevenção e mitigação dos riscos identificados.

9) Educação, informação e justiça ambientais

Aqui inclui-se a promoção da educação ambiental e da sensibilização da população portuguesa para as temáticas do desenvolvimento sustentável, em particular para a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade e, noutra vertente, o desenvolvimento de mecanismos de acesso célere à informação e à justiça ambiental por parte do cidadão, o reforço da aplicação do enquadramento jurídico em matéria ambiental e a desmaterialização de processos em tribunal para permitir a tramitação totalmente digitalizada dos processos judiciais, permitindo uma maior transparência e celeridade processual.

São metas do Terceiro Objectivo (entre outras):

Cumprir o estabelecido no Protocolo de Quioto, nos termos do Acordo de Partilha de Responsabilidades no âmbito da União Europeia (limitar a 27% o crescimento das emissões de GEE face ao registado em 1990 no período de cumprimento de 2008-2012).
Utilização de instrumentos económico-financeiros, na vertente das alterações climáticas, previstos no PNAC, designadamente a implementação da taxação sobre o carbono (até 2008).
Garantir que a generalidade da população é servida por sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais com elevado nível de qualidade com preços acessíveis.
Promover o desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa na perspectiva do uso múltiplo, privilegiando as actividades com maior valor acrescentado, tendo em atenção a conservação da natureza e da biodiversidade e a redução da vulnerabilidade a incêndios florestais (área média anual ardida inferior a 100.000 ha até 2012; eliminar incêndios com áreas superiores a 1000 ha até 2012; reduzir a média anual ardida para menos de 0,8% da superfície florestal até 2018; 500.000 ha de áreas com certificação de gestão florestal).
Suster, até 2010, o declínio da biodiversidade: assegurar a compensação das espécies e dos habitats afectados.
Assegurar que até 2010 todas as áreas protegidas e todos os sítios da Rede Natura 2000 tenham planos de ordenamento e gestão eficazes.
Cumprir os valores-limite estipulados para os poluentes regulamentados, em termos de qualidade do ar ambiente em todo o território nacional e com especial incidência para os centros urbanos.


A ENDS e os planos de desenvolvimento económico e social das regiões autónomas

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira incorporaram nos seus Planos de Desenvolvimento 2007/2013, as principais linhas de orientação da ENDS – inovação, qualificação, competitividade, sustentabilidade ambiental e coesão social e territorial – detalhando-as de forma própria e adaptada às suas especificidades regionais.

A) Região Autónoma dos Açores

São dois os pontos de carácter ambiental incluídos nas prioridades estratégicas para a sustentabilidade na Regia Autónoma dos Açores:

· A componente ambiental é o factor de diferenciação nuclear dos Açores

Está aqui em causa a imagem dos Açores de elevada qualidade ambiental (e.g.: qualidade da paisagem natural e urbana, qualidade das águas, do ar, dos recursos costeiros e marinhos). Salienta-se o facto de o valor ambiental regular um conjunto estratégico de actividades na Região sendo imediato considera-lo como essencial para a indústria do turismo e lazer, por motivos de posicionamento de mercado. Assim, afigura-se essencial a aplicação generalizada dos princípios ambientais consagrados na Lei de bases do Ambiente e dos princípios socioeconómicos e financeiros, para os quais se requer uma maior eficácia dos instrumentos de tutela.

· A sustentabilidade energética é o exemplo do saber açoriano

As fontes de energia renováveis poderão cobrir cerca de 40% das necessidades de energia dos Açores até 2010. As condições naturais oferecem potencialidades únicas para a competitividade e uso deste tipo de energia, em especial a geotérmica, ainda que também as restantes energias possam ter viabilidade (hídrica, eólica, biomassa, dos oceanos e do hidrogénio).


B) Região Autónoma da Madeira

Uma das prioridades estratégicas definidas pela Região Autónoma da Madeira é:

· Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental

A gestão ambiental é considerada numa perspectiva dual. Por um lado implica a organização e gestão do sector ambiental que terá reflexo na qualidade da água, do ar, na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais e da paisagem natural e humanizada, na gestão responsável do solo, do mar e do equilíbrio na gestão do território. Num segundo sentido relaciona-se a gestão ambiental com os demais temas organizadores do Plano de Desenvolvimento Económico e Social, destacando-se a relação entre as actividades económicas e a biodiversidade e conservação da natureza na medida em que seja possível conciliar estes últimos com a oferta em termos de uso turístico e de lazer.



Conclusão

A ENDS tem como uma das funções primordiais constituir um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2007-2013. Assumindo um horizonte de longo prazo, enuncia uma estratégia global, corporizando visões integradas do desenvolvimento, bem como uma dimensão internacional, que é hoje exigida pela natureza de muitos dos problemas e desafios em presença. Estão, assim, em causa referências para diversas políticas sectoriais ou conjunturais em que assumem relevância documentos importantes como a «Estratégia de Lisboa – Portugal de Novo; Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008» (PNACE) com a qual se relacionam o Plano Tecnológico e o Plano Nacional de Emprego ou, num âmbito mais próximo das questões ambientais, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a Estratégia Nacional para o Mar e outros programas mais sectoriais como a Estratégia Nacional para a Energia, a Estratégia Nacional para as Florestas, o Plano Nacional da Água ou o Programa Nacional de Uso Eficiente da Água.
Da análise da ENDS podemos concluir que o caminho para um desenvolvimento sustentável em Portugal terá de ser ambicioso e complexo mas será, ao mesmo tempo, absolutamente necessário para fazer face ao conjunto de oportunidades e também de ameaças que afectam o conjunto do tecido social, a estrutura das actividades económicas e o equilíbrio ambiental.

São metas globais transversais, da ENDS, colocar Portugal, em 2015:

· Num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia
· Entre os primeiros vinte países do Índice de Desenvolvimento humano do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
· Com um défice ecológico global inferior ao actual

Cabe á sociedade portuguesa, no seu todo, percorrer este caminho.



Pedro Neves nº13517 subturma 11