A petição dirigida ao Presidente da República a defender “que seja rejeitada a municipalização da Reserva Ecológica Nacional” (REN) reuniu 1415 assinaturas na Internet em 15 dias.Um grupo de personalidades ligadas a questões ambientais e ecológicas apresentou no dia 25 de Março, em Lisboa, uma petição dirigida a Cavaco Silva onde solicita a intervenção do Presidente da República para a “salvaguarda da paisagem natural do país”.
A REN é um instrumento de ordenamento do território que regula o uso de áreas do solo de elevada sensibilidade ambiental e “fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens”, segundo o texto da petição.
O vereador da câmara de Lisboa José Sá Fernandes, um dos signatários da petição, disse que “espera que o novo decreto de lei não seja publicado”, por considerar que a “Reserva Ecológica Nacional não pode ser administrada ao nível concelhio”, uma vez que não devem ser as autarquias “a definir o que é de interesse nacional”.
O arquitecto Ribeiro Telles, outro dos signatários, defende que a “sustentabilidade do território é uma causa nacional”, já que “a degradação do território começa pelas câmaras”, dando como exemplo a permissão das autarquias quando deparadas com “a venda de pedra para a vizinha Espanha”.
O dirigente da organização ambientalista Quercus, Francisco Ferreira, defende, por seu lado, que “existe um desleixo pelas autarquias em relação à Reserva Ecológica Nacional”, e que diariamente “pequenas fatias são retiradas para outros fins”.
Já Manuela Magalhães, professora universitária, argumenta que “a lei deve ser feita para corrigir erros”, e garante que, com a passagem da responsabilidade da reserva para as autarquias, “a REN não será bem gerida”.
Este movimento de cidadãos pretende “travar a municipalização da REN”, apontando como um mau exemplo de gestão da reserva ecológica as recentes inundações na área da Grande Lisboa, que originaram “perdas humanas e enormes prejuízos materiais”.
A REN e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) foram criadas pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, durante o primeiro Governo da Aliança Democrática, em 1979, quando era ministro da Qualidade de Vida. Os promotores disponibilizaram a petição no endereço de Internet http://www.PetitionOnline.com/ren2008/petition.html.
in Público
Daniel Almeida nº14687
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